PetCare Chronic
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Leia atentamente antes de utilizar a plataforma. Estes termos regulam o uso de todos os serviços do PetCare Chronic.
Última atualização: 16 de março de 2026Índice
Resumo em 30 segundos: O PetCare Chronic é uma ferramenta de apoio ao cuidado de pets — não substitui a orientação veterinária profissional. Você é responsável pela precisão dos dados que insere. O plano gratuito permite 1 pet; o Premium é ilimitado. Não use a plataforma para fins ilegais. Seus dados são seus.
01
Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade do PetCare Chronic — seja pelo site, aplicativo web ou qualquer serviço associado — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma. O uso continuado após alterações publicadas constitui aceitação das novas condições.
Estes termos formam um contrato legal entre você ("Usuário") e o PetCare Chronic ("Plataforma", "nós" ou "nosso").
02
O PetCare Chronic é uma plataforma digital de gestão de saúde para animais de estimação portadores de doenças crônicas. Os serviços incluem, mas não se limitam a:
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, com notificação prévia sempre que possível.
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Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. São condições para o cadastro:
Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta. O PetCare Chronic não se responsabiliza por danos decorrentes do uso não autorizado de credenciais que não tenham sido reportados a nós.
Uma conta pessoal é para uso individual. O compartilhamento de credenciais entre múltiplos usuários não é permitido.
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O PetCare Chronic oferece dois planos de uso:
O plano Premium está disponível nas modalidades mensal (R$ 14,90/mês) e anual (R$ 118,80 — equivalente a R$ 9,90/mês). Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
O processamento de pagamentos é realizado pela ASAAS, plataforma certificada PCI DSS. O PetCare Chronic não armazena dados completos de cartão de crédito.
Política de reembolso: Assinaturas mensais podem ser canceladas a qualquer momento, com efeito ao final do período vigente — sem reembolso proporcional. Assinaturas anuais têm direito a reembolso integral em até 7 dias corridos da contratação (direito de arrependimento, conforme Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Após esse prazo, não há reembolso proporcional.
Em caso de inadimplência, a conta será downgraded para o plano gratuito. Os dados permanecem intactos por 90 dias, período durante o qual a assinatura pode ser reativada.
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Ao utilizar o PetCare Chronic, você concorda em não:
O descumprimento destas condições pode resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso.
06
Você é o único proprietário dos dados e conteúdos que insere na plataforma — registros de saúde, fotos, notas e demais informações sobre seus pets.
Ao inserir conteúdo na plataforma, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e não comercial para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de prestar os serviços contratados.
Você declara e garante que:
Não somos responsáveis pela veracidade, completude ou adequação do conteúdo inserido pelos usuários.
07
Todos os elementos da plataforma PetCare Chronic — incluindo design, interface, código-fonte, logotipos, textos, gráficos, funcionalidades e materiais — são de propriedade exclusiva do PetCare Chronic ou de seus licenciantes, protegidos por leis de propriedade intelectual aplicáveis.
É expressamente vedado reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito.
O nome "PetCare Chronic", logotipo e identidade visual são marcas registradas. Seu uso não autorizado é proibido e sujeito a medidas legais cabíveis.
08
O PetCare Chronic é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Nos limites permitidos pela legislação brasileira, não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis.
Não nos responsabilizamos por:
Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
09
⚠️ O PetCare Chronic não é um serviço médico ou veterinário.
A plataforma é uma ferramenta de organização e monitoramento de informações de saúde — não substitui, em nenhuma hipótese, a consulta, diagnóstico ou tratamento por médico-veterinário habilitado.
Os alertas, gráficos e relatórios gerados pela plataforma têm finalidade informativa e de apoio ao cuidador. Qualquer decisão de saúde relacionada ao seu animal deve ser tomada em conjunto com um profissional veterinário qualificado.
Em situações de emergência, procure imediatamente atendimento veterinário presencial. Não espere alertas da plataforma para situações de risco de vida.
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Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou por e-mail. O encerramento da conta implica a cessação do acesso aos serviços e a exclusão progressiva dos dados conforme a Política de Privacidade.
Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:
Em caso de encerramento por violação de termos, não haverá reembolso de valores pagos. Em caso de encerramento por iniciativa nossa sem justa causa, proporcionalizaremos o reembolso do período não utilizado.
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Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail e/ou aviso na plataforma.
O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação automática dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, você deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.
Versões anteriores destes termos podem ser solicitadas por e-mail e serão fornecidas para fins de referência.
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Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Eventuais disputas decorrentes destes termos serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.
Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver as controvérsias amigavelmente, com prazo de 30 dias para negociação.
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Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, sugestões ou reclamações:
PetCare Chronic — Atendimento e Suporte
E-mail geral: [email protected]
E-mail jurídico: [email protected]
Prazo de resposta: até 5 dias úteis
Para questões de privacidade e proteção de dados:
[email protected]